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Tese fiscal
Três instrumentos legais que, combinados, formam um dos regimes fiscais mais competitivos do hemisfério — do investimento à venda final. Todos renovados e modernizados em 2025.
Os três instrumentos
A mesma operação captura os três benefícios simultaneamente.
1%Tributo único
Produza e exporte pagando 1% sobre o maior valor entre o agregado nacional e a fatura de exportação — frente a alíquotas de 25% a 35% nos países vizinhos.
0%Impostos na entrada
Substitui a Lei 60/90: projetos aprovados (a partir de US$ 13 mi) recebem isenções sobre tudo o que entra no país para construir e equipar a operação.
0%Tarifa no bloco
O Paraguai é membro pleno do Mercosul. Produtos fabricados no Bracerum Park que cumprem as regras de origem circulam com tarifa zero em todo o bloco.
O galpão no Bracerum Park é a porta de entrada da sua operação de Maquila — matérias-primas, insumos e bens de capital entram no país sem pagar impostos enquanto vinculados à exportação.
Recorte Brasil · Reforma tributária
A EC 132/2023 substitui o ICMS por um IBS de alíquota única e destino. Entre 2029 e 2032, todo benefício estadual é reduzido 10% ao ano. Em 2033, deixa de existir.
2026
Ano-teste
CBS a 0,9% e IBS a 0,1%. Benefícios estaduais 100% intactos.
2027
CBS cheia
PIS/Cofins extintos e IPI zerado. ICMS ainda segue intacto.
2029
Início da erosão
ICMS cobrado a 90% e benefício reduzido a 90%.
2032
Último ano
Benefício a 60%. Fundo de Compensação encerra em 31/12.
2033
ICMS extinto
IBS e CBS somam ~27% — a mesma carga em qualquer estado.
O regime que depende de um governo estadual expira. O que depende de um tratado internacional, não.
Recorte Brasil · Custo de operar
Três linhas de custo que todo industrial conhece de cor — comparadas lado a lado (Brasil = 100).
Salário mínimo de ~R$ 2.150 com encargos de ~33% (IPS 16,5% + provisões), contra 70–80% de encargos no Brasil.
Matriz 100% hidrelétrica com tarifas industriais ~60% menores — o Park recebe linhas de duas usinas, subestação a 7 km.
1% sobre o valor agregado substitui a sopa de siglas brasileira. A contabilidade fiscal da maquila é radicalmente mais simples.
Enquanto o concorrente de fora do bloco paga a Tarifa Externa Comum de até 35%, quem produz no Park circula com tarifa zero em Brasil, Argentina e Uruguai.
Segurança jurídica
O Paraguai construiu um dos marcos legais mais abertos ao capital estrangeiro do continente — e o Brasil tem acordo bilateral em vigor.
Decreto 9.855/2019 — proteção institucional e prevenção de controvérsias entre os dois países.
O estrangeiro pode ser dono da terra e do galpão em nome próprio — matrícula registrada, sem arrendamento forçado.
Resolução MIC 283/2026: residência permanente direta, com alíquota de 8% sobre dividendos para residentes.
Perguntas frequentes
Não. A operação típica mantém a empresa brasileira como importadora e distribuidora — a planta paraguaia vira a origem da mercadoria, com Imposto de Importação zero, no lugar do fornecedor asiático.
As etapas correm em paralelo: constituição da empresa, aprovação do programa de maquila e galpão Built-to-Suit erguido com o Steel Frame do grupo — cronograma definido caso a caso.
A Regra Específica de Origem da NCM define o quanto de transformação é preciso. O projeto industrial é desenhado desde o início para cumpri-la — é engenharia de processo, não sorte.
Bens de capital entram sem tributos aduaneiros nem IVA, pela maquila e pela Ley de Inversiones. O maquinário da fábrica brasileira pode ser transferido para o Paraguai.
Sim. A lei permite destinar parte da produção ao mercado interno, pagando tributos locais apenas sobre essa parcela — o restante segue exportado a 1%.
Câmbio livre e remessa de dividendos sem restrição — com isenção sobre remessas por 10 anos para projetos enquadrados na Ley de Inversiones, e 8% para o investidor residente.
Mitos e fatos
"É um país instável."
Grau de investimento Moody's (Baa3) com perspectiva estável, inflação na meta, moeda sem corte de zeros desde 1943 e a menor dívida pública da vizinhança.
"O regime pode acabar de uma hora para outra."
A maquila é lei federal desde 1997, renovada e ampliada em 2025 (Lei 7.547) — com benefícios garantidos por até 20 anos, renováveis.
"Não tem mão de obra qualificada."
Idade média de 37 anos, 35 mil empregos formais já operando em maquiladoras e treinamento técnico apoiado pelo sistema nacional (SNPP).
"É longe e difícil de acompanhar."
Voos diários de ~2h saindo de São Paulo, fuso praticamente igual, fronteira terrestre com o Brasil e 65 km entre o aeroporto de Assunção e o Park.
A sétima pergunta — "quanto eu economizo?" — é a que respondemos com a sua planilha, no seu NCM, na primeira conversa.
